Projeto de Lei nº 120/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/06/2015
Processo: 159/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Convênio Polícia Federal | .doc | 16/06/2015 | 86 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2015
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 396/2015
Resposta: 16/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 22/06/2015
Resposta: 16/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 90/2015 ao Projeto de Lei nº 120/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 16/06/2015 - Prazo: 22/06/2015
Resposta: 16/06/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 190/2015 ao Projeto de Lei nº 120/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 190/2015 ao Projeto de Lei nº 120/2015 | 16/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara. | |
| Parecer nº 90/2015 ao Projeto de Lei nº 120/2015 | 16/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara. | |
| Autógrafo nº 115/2015 ao Projeto de Lei nº 120/2015 | 17/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 120/2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara. | |
| Lei Ordinária nº 8480 | 17/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, objetivando viabilizar a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Araraquara. |