Projeto de Lei nº 110/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2015
Processo: 146/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 2 - Alienação - área Palmeiras | .doc | 01/06/2015 | 78,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 362/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 10/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 83/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015 | 02/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 83/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015 | 02/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 10/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015 | 02/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 104/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015 | 03/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 110/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8472 | 03/06/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências. |