Parecer nº 174/2015 ao Projeto de Lei nº 110/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/06/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 110/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | .doc | 01/06/2015 | 47 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 110/2015 | 26/05/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula 106.465 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado na Rua São Pedro, s/nº, com superfície de 8.800,00 metros quadrados; autoriza a alienação mediante licitação, na modalidade concorrência, sendo que os recursos serão utilizados para incremento do patrimônio público com obras ou bens especificamente mais atinentes ao interesse público, e dá outras providências. |