Projeto de Lei nº 112/2015
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2015
Processo: 148/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Desafeta e autoriza permutar área na Pça Palamone Lepre | .doc | 02/06/2015 | 93 KB | |
| 08478 | 03/07/2015 | 444 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/06/2015
Complemento: Item nº 01 da Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
Resposta: 16/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: EDIO LOPES DOS SANTOS
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2015
Complemento: Requerimento de vista pelo prazo de 01 (um) dia
Documento vinculado: Requerimento nº 382/2015
Resposta: 09/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2015
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 09/06/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária.
Documento vinculado: Requerimento nº 379/2015
Resposta: 09/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 09/06/2015 - Prazo: 15/06/2015
Resposta: 09/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 13/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/06/2015 - Prazo: 15/06/2015
Resposta: 09/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 87/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/06/2015 - Prazo: 15/06/2015
Resposta: 09/06/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 183/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 183/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015 | 09/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 112/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências.pr | |
| Parecer nº 87/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015 | 09/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 112/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências.pr | |
| Parecer nº 13/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015 | 09/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 112/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências.pr | |
| Autógrafo nº 113/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015 | 17/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 112/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8478 | 17/06/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências. |