Parecer nº 87/2015 ao Projeto de Lei nº 112/2015
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 09/06/2015
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 112/2015 - Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências.pr
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alientri | .doc | 09/06/2015 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 112/2015 | 02/06/2015 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 131.850 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na confluência dos alinhamentos prediais da Rua Maria Piedade da Silva Nigro com a Avenida Professor Gustavo Fleury Carmillot, com superfície de 817,67 metros quadrados; autoriza permutar área municipal com áreas de propriedade de Luis Carlos Scarmin e Isabel Segunda Scarmin, visando a remodelação do desenho viário da Rua José Palamone Lepre, para prolongamento da Rua Maria Piedade da Silva Nigro e dá outras providências. |