Projeto de Lei nº 111/2015
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2015
Processo: 147/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Alienação Portal das Araucárias | .doc | 01/06/2015 | 82,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Item nº 07 da Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 363/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 11/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 84/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 08/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 175/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 175/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015 | 02/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2015 - Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Parecer nº 84/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015 | 02/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2015 - Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Parecer nº 11/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015 | 02/06/2015 | Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2015 - Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Autógrafo nº 105/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015 | 03/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 111/2015 - Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. | |
| Lei Ordinária nº 8473 | 03/06/2015 | Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. |