Parecer nº 175/2015 ao Projeto de Lei nº 111/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/06/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 111/2015 - Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | .doc | 01/06/2015 | 47,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 111/2015 | 26/05/2015 | Autoriza o Executivo a alienar imóveis localizados à Rua José Fernandes Silva, resultantes do loteamento “Portal das Araucárias”; a pretendida alienação reverterá em recursos significativos ao Erário, que serão aplicados nas obras necessárias para ampliação de vagas nas escolas municipais de ensino fundamental e infantil, EMEF Rubens Cruz e EMEF Profª Altamira Amorim Mantese, conforme Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo. |