Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), para atender despesas referentes à construção de muro de arrimo e contenção no Hospital Psiquiátrico "Caibar Schutel" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2012

Data: 03/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida Padre ADRIANUS CORNELIS JOHANNES VANLUYN, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "01" e término na Rua "07", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/2012

Data: 03/04/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Rua ORLANDO GONÇALVES DA SILVA - (Orlando Carroceiro), a via pública da sede do Município, conhecida como prolongamento da Rua Luiz Rodrigues, dos loteamentos denominados Jardim dos Oitis e Jardim São Rafael II, com início na Avenida Candido Santos, do Jardim dos Oitis e término na Chácara Rosa, de propriedade de Runil Santiago (matrícula 62.580).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2012

Data: 30/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina IDA GARCIA DA CRUZ o Centro de Referência da Assistência Social do Jardim Cruzeiro do Sul.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2012

Data: 30/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o 1º da Lei Municipal nº 7.367, de 25 de novembro de 2010, de modo a denominar Farmacêutico CRISTOVÃO COLOMBO o Posto de Saúde da Família - PSF, situado na Avenida Celso Pereira Barbosa, nº 654 - Jardim Cruzeiro do Sul.

Altera: Lei Ordinária Nº 7367

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2012

Data: 30/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, objetivando a execução das obras e serviços de recapeamento, pavimentação de acostamento, duplicação e prolongamento no sistema acesso Araraquara - Américo Brasiliense e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2012

Data: 22/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina BEATRIZ RAMA PORSANI o Centro de Referência da Assistência Social do Parque Residencial Iguatemy.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2012

Data: 22/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara com área de 7.755,94 metros quadrados, situado no Jardim dos Oitis, identificado pela matrícula nº 113.702 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sendo que a desafetação mencionada não altera a destinação do imóvel, qual seja a implantação de equipamento comunitário de educação, sendo levado a efeito através de convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2012

Data: 22/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara com área de 8.000 metros quadrados, situado no Bairro Vale do Sol, identificado pela matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sendo que a desafetação mencionada não altera a destinação do imóvel, qual seja a implantação de equipamento comunitário de educação, sendo levado a efeito através de convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2012

Data: 22/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara por força de desapropriação por utilidade pública para abertura de via pública através do Decreto 7.105/1996, com área de 3.484 metros quadrados, identificado pela matrícula nº 99.286, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara; autoriza a alienação por retrocessão, tendo em vista que não foi dada a destinação pública que motivou a desapropriação, sendo a propriedade do imóvel revertida ao proprietário expropriado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2012

Data: 22/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para atender despesas referentes ao PROGRAMA HIS - Habitação de Interesse Social - contratos de repasse nº 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007, dando continuidade da execução de convênios federais que objetivam ações dentro do programa mencionado e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 7105, Lei Ordinária Nº 7429, Lei Ordinária Nº 7610

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2012

Data: 22/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara de interesse social as construções dos Conjuntos Habitacionais localizados no loteamento denominado "PARQUE RESIDENCIAL LAURA MOLINA", sendo eles: "RESIDENCIAL MARIA HELENA LEPRE BARBIERI"; "RESIDENCIAL ANUNCIATA PALMIRA BARBIERI" e "RESIDENCIAL ROMILDA TAPARELLI BARBIERI", a serem levadas a efeito pela Construtora INFRATÉCNICA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2012

Data: 21/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares e Civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 9195, Lei Ordinária nº 11217

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2012

Data: 20/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 57/2012

Data: 20/03/2012

Situação: Não especificado

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ANTONIO SÉRGIO GONÇALVES

Assunto: Denomina Rua HELENO MOYSES, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Marialice, com início na Rua "11" e término na Rua "08", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2012