Projeto de Lei Nº 60/2012
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2012
Processo: 77/2012
Protocolo: 00077/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para atender despesas referentes ao PROGRAMA HIS - Habitação de Interesse Social - contratos de repasse nº 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007, dando continuidade da execução de convênios federais que objetivam ações dentro do programa mencionado e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2012 | 74,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/03/2012 | 14,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/03/2012 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 26/03/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 26/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/2012 | 16/03/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para atender despesas referentes ao PROGRAMA HIS - Habitação de Interesse Social - contratos de repasse nº 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007, dando continuidade da execução de convênios federais que objetivam ações dentro do programa mencionado e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7684 | 22/03/2012 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais) para atender despesas referentes ao PROGRAMA HIS - Habitação de Interesse Social - contratos de repasse nº 193.278-05/2006 e 233.640-53/2007, dando continuidade da execução de convênios federais que objetivam ações dentro do programa mencionado e dá outras providências. |