Projeto de Lei Nº 63/2012
Tipo: Executivo
Data: 16/03/2012
Processo: 80/2012
Protocolo: 00080/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara com área de 8.000 metros quadrados, situado no Bairro Vale do Sol, identificado pela matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sendo que a desafetação mencionada não altera a destinação do imóvel, qual seja a implantação de equipamento comunitário de educação, sendo levado a efeito através de convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2012 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/03/2012 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/03/2012 | 13,7 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 26/03/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decirid.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/03/2012 - Prazo: 26/03/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2012 | 16/03/2012 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara com área de 8.000 metros quadrados, situado no Bairro Vale do Sol, identificado pela matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sendo que a desafetação mencionada não altera a destinação do imóvel, qual seja a implantação de equipamento comunitário de educação, sendo levado a efeito através de convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7686 | 22/03/2012 | Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe dos bens dominiais, de propriedade do Município de Araraquara com área de 8.000 metros quadrados, situado no Bairro Vale do Sol, identificado pela matrícula nº 117.476 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, sendo que a desafetação mencionada não altera a destinação do imóvel, qual seja a implantação de equipamento comunitário de educação, sendo levado a efeito através de convênio com o Estado de São Paulo e dá outras providências. |