Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Faixa de Servidão - Gleba 1, Fazenda Santo Antonio do Lageado, objeto da matrícula registrada sob nº 49.872, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 030.010.002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 77/2009

Data: 06/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Moda Francisco, lote 21, quadra B, do loteamento denominado Altos do Cecap, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.584.021.021.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 58/2010

Data: 06/07/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado à Rua Dr. José Logatti, lote 03, quadra 77, do loteamento denominado Jardim Roberto Selmi Dei, com Inscrição Cadastral Municipal nº. 22.076.003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 50/2010

Data: 24/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento e a anexação de áreas do imóvel localizado na Rua Nove de Julho nº 318 e 324, esquina com Avenida D. Pedro II nº 260, Centro, com Inscrição Cadastral Municipal nºs. 01.082.006 e 01.082.029.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 59/2010

Data: 24/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite a anexação dos lotes 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24 da quadra "B", imóveis localizados na Avenida Antonio Peccin Filho esquina com a Rua Antonio Margonari, do loteamento denominado Vila São Miguel, que passará a ter 1.953,51m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes 18A; 18B; 18C; 18D; 18E; 18F; 18G; 18H e 18I, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 019.177.021/022/023/024/025/026 e 027.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 49/2010

Data: 18/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa CPFL ATENDE CENTRO DE CONTATOS E ATENDIMENTO LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 63/2010

Data: 17/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho nº 114, esquina com a Avenida Augusto de Campos, lote 1042, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.136.004.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 46/2010

Data: 17/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, esquina com a Avenida Domingos Carnesseca, lote 168, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Imperador, objeto da Matrícula n.º 10.178, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 19.111.023.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 45/2010

Data: 17/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Bruno Ópice Junior, lote 03, quadra 12, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.541.003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 40/2010

Data: 17/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Luiz Sotratti, esquina com a Avenida Fiori Giglioti, lote 197, quadra "K", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.287.001.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 38/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a redução no cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente sobre os serviços enquadrados no subitem 17.02 da lista de serviços tributáveis da Lei Complementar nº 17/97, para a empresa LIDERSAT COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, sendo aplicada a alíquota de 2% (dois por cento) e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 56/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Introduz alteração na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, acrescentando parágrafo 4A, ao artigo 159, de modo a estabelecer que quando o responsável solidário pelo pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme consta do inciso I deste artigo, for pessoa física, e no prazo estabelecido por decreto do Executivo, protocolar requerimento junto à Prefeitura do Município de Araraquara, solicitando o cadastramento para fins tributários, da construção nova edificada no imóvel, ou da ampliação da construção existente no imóvel ou da demolição da construção que existia no imóvel, terá direito a uma redução de 50% (cinqüenta por cento) nos valores constantes da tabela contida no Anexo II da presente lei, para fins de cálculo do montante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido.

Altera: Lei Complementar nº 17

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 48/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua José Monteiro, entre as Avenidas Professor Zeferino Vaz e São João, lote 25, quadra 15, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.307.025.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 37/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS

Assunto: Permite a anexação do lote 09, da quadra "C", imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres entre a Rua Leonilda Silva Braga e Rua Walter Rodrigues Mourão, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.205.009, ao terreno designado como áreas B e C, constituído de parte da passagem de pedestres localizado na quadra 06, que passará a ter 363,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "9A"e "9B".

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010

Data: 07/06/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Lavinio de Arruda Falcão, lote 36, quadra "C", do loteamento denominado Jardim Diamante, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.403.011.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2010