Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2010
Processo: 134/2010
Protocolo: 00134/2010
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDIO LOPES DOS SANTOS
Assunto: Permite a anexação do lote 09, da quadra "C", imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres entre a Rua Leonilda Silva Braga e Rua Walter Rodrigues Mourão, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.205.009, ao terreno designado como áreas B e C, constituído de parte da passagem de pedestres localizado na quadra 06, que passará a ter 363,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "9A"e "9B".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2010 | 30,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/04/2010 | 11,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/04/2010 | 15,3 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 11/05/2010
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovada
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/04/2010 - Prazo: 24/04/2010
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/04/2010 - Prazo: 23/04/2010
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2010 | 06/04/2010 | Permite a anexação do lote 09, da quadra "C", imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres entre a Rua Leonilda Silva Braga e Rua Walter Rodrigues Mourão, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.205.009, ao terreno designado como áreas B e C, constituído de parte da passagem de pedestres localizado na quadra 06, que passará a ter 363,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "9A"e "9B". | |
| Lei Complementar Nº 676 | 07/06/2010 | Permite a anexação do lote 09, da quadra "C", imóvel localizado na Avenida Paulo Pereira Ayres entre a Rua Leonilda Silva Braga e Rua Walter Rodrigues Mourão, do loteamento denominado Jardim Arangá, com Inscrição Cadastral Municipal nº 010.205.009, ao terreno designado como áreas B e C, constituído de parte da passagem de pedestres localizado na quadra 06, que passará a ter 363,25 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes "9A"e "9B". |