Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/04/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, com a finalidade de suportar financeiramente os programas e projetos que visem à produção, à aquisição, ao armazenamento e à distribuição de alimentos e refeições junto à população e dá outras providências. (Restaurante Popular).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2007

Data: 09/04/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Praça JOSÉ MANINI SOBRINHO, o canteiro central da Avenida da Saudade, com início na Rua Expedicionários do Brasil e término na Rua Humaitá, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/2007

Data: 30/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 27/2007

Data: 30/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 271.635,84 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto no Termo de Responsabilidade firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2007

Data: 30/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício Subvenções Sociais até o valor de R$ 588.720,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos convênios celebrados com a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6499

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 28/2007

Data: 30/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, à Secretaria de Educação, no valor de R$ 12.988.723,26 (doze milhões, novecentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para atender despesas com o referido Fundo, criado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 6360, Lei Ordinária nº 6437

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 26/2007

Data: 27/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Avenida GIOCONDO VACCARI TEZINI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "A" do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 160/2006

Data: 26/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Fundo Municipal de Contribuição de Melhoria - FCM, com o objetivo de fazer face ao custo de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 14/2007

Data: 26/03/2007

Situação: Revogado

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Altera: Lei Ordinária Nº 5162

Alterada por: Lei Ordinária nº 6624

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/2007

Data: 26/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 4º e 5º da Lei nº 5.623, 13 de junho de 2001, que concedeu oportunidade de estágio a estudantes do ensino médio, técnico ou profissionalizante de 2º grau e de nível superior, no âmbito municipal, denominado "Jovem Cidadão", de modo a adequar o referido programa de estágio à atual realidade, ajustando os valores das bolsas-auxílio e prazo de estágio e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária nº 5623

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/2007

Data: 14/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo e do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Araraquara.

Altera: Lei Ordinária Nº 5750, Lei Ordinária Nº 6179, Lei Ordinária Nº 6187

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2007

Data: 14/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FERNANDO CESAR CAMARA

Assunto: Denomina Avenida Tenente PM CIRO MONTEIRO DA SILVA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "C" do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua "A" do referido loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 5/2007

Data: 12/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Rua ERMELINDA PACINI SGOBBI, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "22" do loteamento denominado Jardim Adalberto Frederico Oliveira Roxo II, com início na Avenida Pablo Picasso e término na Avenida Geraldo Fernandes Beata do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/2006

Data: 12/03/2007

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida FIORI GIGLIOTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Jardim Serra Azul, com início na Avenida "E" e término na Rua Lazaro Mendes Ferreira do loteamento Jardim Indaiá.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 159/2006

Data: 06/03/2007

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6573, Lei Ordinária nº 6550, Decreto Municipal nº 11056

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11312, Decreto Municipal nº 11582, Decreto Municipal nº 13430

Citada por: Decreto Municipal nº 12787, Decreto Municipal nº 13096

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 4/2007