Projeto de Lei Nº 14/2007
Tipo: Executivo
Data: 06/02/2007
Processo: 30/2007
Protocolo: 00030/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Fundo Municipal de Contribuição de Melhoria - FCM, com o objetivo de fazer face ao custo de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/03/2007 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/02/2007 | 9,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/02/2007 | 8,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 13/03/2007 | 11,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/02/2007 - Prazo: 13/03/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 22/02/2007 - Prazo: 09/03/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 22/02/2007 - Prazo: 09/03/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 14/2007 | 06/02/2007 | Autógrafo Nº 14/2007 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 - Cria junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Fundo Municipal de Contribuição de Melhoria - FCM, com o objetivo de fazer face ao custo de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 | 23/02/2007 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 14/2007 - Cria junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Fundo Municipal de Contribuição de Melhoria - FCM, com o objetivo de fazer face ao custo de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6539 | 26/03/2007 | Cria junto à Secretaria Municipal da Fazenda, o Fundo Municipal de Contribuição de Melhoria - FCM, com o objetivo de fazer face ao custo de obras de infra-estrutura urbana e dá outras providências. |