Projeto de Lei Nº 27/2007
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2007
Processo: 58/2007
Protocolo: 00058/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/03/2007 | 45,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/03/2007 | 9,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/03/2007 | 9,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 27/03/2007 - Prazo: 11/04/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/03/2007 - Prazo: 11/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 27/2007 | 26/03/2007 | Autógrafo Nº 27/2007 ao Projeto de Lei Nº 27/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6544 | 30/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências. |