Projeto de Lei Nº 24/2007
Tipo: Executivo
Data: 23/03/2007
Processo: 54/2007
Protocolo: 00054/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, com a finalidade de suportar financeiramente os programas e projetos que visem à produção, à aquisição, ao armazenamento e à distribuição de alimentos e refeições junto à população e dá outras providências. (Restaurante Popular).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 26/03/2007 | 40,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/03/2007 | 10,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/03/2007 | 8,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/03/2007 - Prazo: 10/04/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/03/2007 - Prazo: 10/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2007 | 23/03/2007 | Autógrafo Nº 24/2007 ao Projeto de Lei Nº 24/2007 - Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, com a finalidade de suportar financeiramente os programas e projetos que visem à produção, à aquisição, ao armazenamento e à distribuição de alimentos e refeições junto à população e dá outras providências. (Restaurante Popular). | |
| Lei Ordinária nº 6546 | 09/04/2007 | Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar, com a finalidade de suportar financeiramente os programas e projetos que visem à produção, à aquisição, ao armazenamento e à distribuição de alimentos e refeições junto à população e dá outras providências. (Restaurante Popular). |