Projeto de Lei Nº 4/2007
Tipo: Executivo
Data: 19/01/2007
Processo: 5/2007
Protocolo: 00005/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/02/2007 | 44,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 26/01/2007 | 9,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/01/2007 | 9,6 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 26/01/2007 | 9,3 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 30/01/2007 | 10,1 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 05/02/2007 | 9,9 KB | |
| Arquivo 7 | .doc | 06/02/2007 | 24,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/02/2007 - Prazo: 21/02/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 02/02/2007 - Prazo: 17/02/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 04 e 05 legais.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/01/2007 - Prazo: 14/02/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emendas 01, legal, emenda 02, inconstitucional.
Remetente: COM. ORD. SOC. TRANSP
Destinatário: COM. ORD. SOC. TRANSP
Envio: 26/01/2007 - Prazo: 10/02/2007
Complemento: COM. ORD. SOC. TRANSP.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 26/01/2007 - Prazo: 10/02/2007
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/01/2007 - Prazo: 10/02/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2007 | 19/01/2007 | Autógrafo Nº 4/2007 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 | 30/01/2007 | Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 | 30/01/2007 | Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 | 01/02/2007 | Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 | 01/02/2007 | Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 4/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6532 | 06/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsas de estudo a alunos portadores de paralisia cerebral de grau moderado e grave, acima de 18 anos, que comprovem junto à Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, a necessidade de atendimento escolar em escola especializada, com metodologia alternativa, nos termos desta lei e dá outras providências. |