Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/09/2002

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria e regulamenta as atividades do Projeto de Comercialização Direta da Produção da Agricultura Familiar "Direto do Campo" e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6570

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 192/2002

Data: 19/09/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), para atender despesas com a desapropriação de área de terra para a ampliação da EMEF "Olga Ferreira de Campos" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 200/2002

Data: 19/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a celebração de convênio com a Mitra Diocesana de São Carlos, objetivando o desenvolvimento de projeto social e a execução de obras e instalações, voltados à manutenção da Pastoral da Criança de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 201/2002

Data: 13/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 169/2002

Data: 12/09/2002

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5384

Alterada por: Lei Ordinária nº 6656, Lei Ordinária Nº 6027

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 198/2002

Data: 11/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "hotel", a Rua Leonilda Santarelli Braga, entre as Avenidas Sebastião Orlando Pires e Ejony Frem, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 188/2002

Data: 09/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Classe II, a Avenida Padre Francisco Salles Colturato, entre as Ruas Tenente Joaquim Nunes Cabral e Castro Alves, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 173/2002

Data: 09/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade "Gráfica", a Rua São Bento, entre as Avenidas Brasil e São Paulo, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 170/2002

Data: 09/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a permitir a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Marcenaria, a Avenida Moacyr Camargo Barbosa entre as Ruas Ruy Chiossi e Luiz Paulillo, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 168/2002

Data: 09/09/2002

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui a Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira", como órgão vinculado à Fundação de Arte e Cultura do Município - Fundart, com a finalidade de desenvolver ações e projetos para o ensino da arte da dança, música e teatro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 132/2002

Data: 06/09/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Cidadania - FMSPC, vinculado diretamente ao Conselho Municipal de Segurança e Cidadania do Município de Araraquara - CMSC, visando a realização de ações intensivas nas áreas de maior periculosidade e ações gerais de policiamento e monitoramento, com o oferecimento de apoio estratégico e integrado às instituições policiais que atuam no campo da Segurança Pública e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6060, Lei Ordinária nº 9289

Regulamentada por: Decreto Municipal nº 11782

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/2002

Data: 05/09/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDUARDO LAUAND

Assunto: Denomina ARQUITETO ARNALDO GONZALEZ PALAMONE LEPRE, o dispositivo viário localizado no Ramal de acesso Engenheiro Heitor de Souza Pinheiro, confluência com as Ruas João de Arruda Falcão e José da Silva Morgado e Avenida Rodrigo Fernando Grillo, do loteamento denominado Jardim dos Manacás.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 184/2002

Data: 30/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: Dá nova redação aos incisos I e II, do artigo 1º, da Lei nº 4.519, de 13 de julho de 1995, que dispõe sobre normas para implantação de condomínio horizontal residencial.

Altera: Lei Ordinária Nº 4519

Alterada por: Lei Complementar nº 350

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 172/2002

Data: 30/08/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Revoga a Lei nº 4.587, de 1º de dezembro de 1995, que introduziu alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), que deu nova redação ao item "3", do artigo 2º, da Lei nº 4.153, de 17 de maio de 1993, reduzindo para 50,00 metros a distância mínima de asilos, creches, hospitais, escolas, templos religiosos e outros locais em que ocorrem grande concentração de pessoas, para instalação de "DEPÓSITO DE GÁS".

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4153, Lei Ordinária Nº 4587

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2002

Data: 27/08/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: Denomina Rua HORÁCIO SERAFIM, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento denominado Portal das Araucárias, com início na Avenida "B" e término na Avenida "F" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 176/2002