Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Atribui gratificação de 20% (vinte por cento) aos professores no desempenho das funções de vice-diretor de escola, exclusivamente no Ensino Fundamental e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6251, Lei Ordinária Nº 6119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2002

Data: 16/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , até o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação, sendo os recursos resultantes do financiamento obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2002

Data: 16/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Torna obrigatório aos estabelecimentos comerciais, a afixação de cartazes demonstrativos e de identificação dos produtos transgênicos comercializados no Município de Araraquara e da outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 18/2002

Data: 15/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5881

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/2002

Data: 15/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: Institui a realização de atividades em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, em Araraquara, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 194/2001

Data: 09/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: Denomina Rua JOAQUIM PINHEIRO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "III", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua VII e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2002

Data: 09/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: EDMILSON DE NOLA SÁ

Assunto: Denomina Rua JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "II", do loteamento denominado Recanto dos Nobres, com início na Rua Ferrucio Magnani e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2002

Data: 08/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 5.403, de 19 de abril de 2000, que dispõe sobre a indicação pela Prefeitura Municipal de vias e logradouros públicos, para receber denominação oficial, de modo a estabelecer o Executivo Municipal fica obrigado a enviar ao Legislativo, a cada três meses, a relação das solicitações formuladas pelos vereadores.

Altera: Lei Ordinária nº 5403

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 20/2002

Data: 08/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial de organização de festas e recepções - "Buffet Infantil", na Avenida São José entre as Ruas Dona Maria Janasi Biagioni e Padre Duarte, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2002

Data: 05/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 71/2002

Data: 05/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste de 10% (dez por cento) sobre os vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2002

Data: 05/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com a UNIÃO, por intermédio do Ministério dos Transportes, objetivando ações que visem a alteração no traçado da malha ferroviária de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2002

Data: 05/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, até o limite de R$ 340.500,00 (trezentos e quarenta mil e quinhentos reais), para atender despesas com a manutenção de unidades das Secretarias de Educação e de Cultura e reforma do Teatro de Arena e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2002

Data: 05/04/2002

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), destinados às obras de ampliação do prédio do Fórum "Juiz Macedo Couto", da Comarca de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2002

Data: 05/04/2002

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no Município de Araraquara, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10/1/2001 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2002