Projeto de Lei Nº 67/2002
Tipo: Executivo
Data: 27/03/2002
Processo: 102/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , até o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação, sendo os recursos resultantes do financiamento obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2002 | 25,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/04/2002 | 5,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/04/2002 | 5,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 04/04/2002 - Prazo: 19/04/2002
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/04/2002 - Prazo: 19/04/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2002 | 27/03/2002 | Autógrafo Nº 67/2002 ao Projeto de Lei Nº 67/2002 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , até o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação, sendo os recursos resultantes do financiamento obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5802 | 16/04/2002 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, , até o valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas do BNDES e as condições específicas aprovadas pelo BNDES para a operação, sendo os recursos resultantes do financiamento obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2002 | 11/04/2002 | Não Especificado |