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Câmara Municipal de Araraquara

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Legislação - Pesquisa

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Decreto Municipal Nº 7366

Data: 24/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

Decreto Municipal Nº 7365

Data: 24/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar às dotações vigentes no DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara na forma específica.

Decreto Municipal Nº 7364

Data: 16/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Fixa preços públicos para execução de serviços pela administração municipal.

Decreto Municipal Nº 7324

Data: 14/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre permissão de manutenção de rotatória viária à pessoa jurídica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7363

Data: 10/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública área de terra para fins de constituição de servidão administrativa.

Decreto Municipal Nº 7362

Data: 10/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública área de terra para fins de constituição de servidão administrativa.

Decreto Municipal Nº 7361

Data: 10/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública área de terra para fins de constituição de servidão administrativa.

Decreto Municipal Nº 7360

Data: 10/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública área de terra para fins de constituição de servidão administrativa.

Decreto Municipal Nº 7358

Data: 09/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Revoga Decreto e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7357

Data: 09/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Revoga Decreto e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7356

Data: 09/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Revoga Decreto e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7355

Data: 04/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar às dotações vigentes no DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara na forma específica.

Decreto Municipal Nº 7359

Data: 02/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública área de terra para fins de constituição de servidão administrativa.

Decreto Municipal Nº 7354

Data: 02/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7353

Data: 02/09/1998

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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