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Câmara Municipal de Araraquara

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Legislação - Pesquisa

Pesquisa por intervalos

Decreto Municipal Nº 7200

Data: 25/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública a UDEFA - UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE ARARAQUARA.

Decreto Municipal Nº 7199

Data: 16/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Fixa tarifa para o transporte coletivo urbano e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7198

Data: 11/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública, imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7197

Data: 11/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Exclui Decreto e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7196

Data: 11/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7195

Data: 08/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Proíbe o trânsito e o estacionamento de veículos e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7194

Data: 08/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Concede permissão para execução de serviços e obras à Empresa PAVIX - Terraplanagem e Pavimentação Ltda..

Decreto Municipal Nº 7177

Data: 04/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública a Liga Araraquarense de Combate ao Câncer.

Decreto Municipal Nº 7193

Data: 03/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Concede permissão de uso de área de terra e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7192

Data: 03/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Prorroga a suspensão de vigência de Decretos e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7191

Data: 02/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública, imóvel que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7190

Data: 01/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Estabelece a conversão da Unidade Fiscal Municipal - UFM, para Unidade Fiscal de Referência - UFIR..

Decreto Municipal Nº 7189

Data: 01/07/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7188

Data: 27/06/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica e dá outras providências.

Decreto Municipal Nº 7187

Data: 27/06/1997

Situação: Não especificado

Assunto: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra que especifica e dá outras providências.

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