Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Regula a distribuição de folhetos nas vias e logradouros públicos da cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 11/1997, Procedimento Legislativo Nº 19/1997

Data: 22/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que alterou as normas para uso do solo urbano.

Altera: Lei Ordinária Nº 4660

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5562, Lei Ordinária Nº 4860

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/1997, Procedimento Legislativo Nº 46/1997

Data: 22/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 4441

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 162/1997, Procedimento Legislativo Nº 65/1997

Data: 18/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Concede prazo para regularização de edificações sem licença ou em desacordo com o projeto aprovado e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/1997, Procedimento Legislativo Nº 22/1997

Data: 15/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 35.000,00, para atender despesas com transporte de alunos do Ensino Superior, que cursam o período noturno nas Faculdades da vizinha cidade de São Carlos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/1997, Procedimento Legislativo Nº 64/1997

Data: 15/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, o trecho da Avenida Cientista Frederico de Marco, compreendido entre as Ruas Dorival Alves e Barão do Rio Branco, da sede do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 30/1997, Procedimento Legislativo Nº 45/1997

Data: 15/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Transforma em ZEC- Zona Especial de Comercio, a Avenida Cassio de Carvalho, entre as Ruas Profº Dorival de Carvalho e Gaspar Abrita, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 15/1997, Procedimento Legislativo Nº 25/1997

Data: 14/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida José Laurindo, a via púbica da sede do Município, conhecida como Rua "05", do Loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 17/1997, Procedimento Legislativo Nº 27/1997

Data: 08/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos efeitos da lei nº 3369, de 15 de julho de 1987, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 3369

Alterada por: Lei Complementar Nº 16

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/1997, Procedimento Legislativo Nº 59/1997

Data: 07/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Porfírio Marques de Andrade, no trecho compreendido entre as Avenidas Drº Afrânio Peixoto e Drº Rocha Lima, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 8/1997, Procedimento Legislativo Nº 16/1997

Data: 06/04/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Revoga o artigo 2º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que introduziu modificação na Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), edificações de usos comerciais e de serviço, com gabarito máximo de 02 pavimentos nas vias laterais dos terrenos situados em diversas zonas da cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469, Lei Ordinária Nº 4660

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 23/1997, Procedimento Legislativo Nº 37/1997

Data: 04/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Denomina Rua Ehrle Pieri, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "B", do loteamento Jardim Portugal.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 25/1997, Procedimento Legislativo Nº 39/1997

Data: 02/04/1997

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Suspende pelo prazo de 180 (cento e oitenta ) dias, a concessão de licença para o exercício do comercio ambulante estabelecida na seção ll -Capítulo l, composta dos artigos 4º a 9º, seus parágrafos e incisos, da Lei Municipal nº 4460, de 24 de março de 1995, que disciplina o comércio ambulante no território do Município.

Altera: Lei Ordinária Nº 4460

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/1997, Procedimento Legislativo Nº 54/1997

Data: 14/03/1997

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Avenida Mauro Amaral Sampaio, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04"do loteamento Jardim Adalberto F. de Oliveira Roxo.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 10/1997, Procedimento Legislativo Nº 18/1997

Data: 07/03/1997

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Introduz alteração na lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada ela lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Carvalho Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Francisco Aranha do Amaral, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 9/1997, Procedimento Legislativo Nº 17/1997