Procedimento Legislativo Nº 37/1997
Data: 04/03/1997
Processo: 37/1997
Situação: Concluído
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 023/1997 - Revogando o artigo 2º, da Lei nº 4660, de 25 de abril de 1996, que introduziu modificação na Lei nº 3297/86, alterada pela Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano) edificações de usos comerciais e de serviços, com gabarito máximo de 02 pavimentos nas divisas laterais dos terrenos situados em diversas zonas da cidade. LEI Nº 4.823, de 06/04/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4823 | 06/04/1997 |
Revoga o artigo 2º, da Lei nº 4.660, de 25 de abril de 1996, que introduziu modificação na Lei nº 3.297/86, alterada pela Lei nº 3.469/88 (Normas para uso do solo urbano), edificações de usos comerciais e de serviço, com gabarito máximo de 02 pavimentos nas vias laterais dos terrenos situados em diversas zonas da cidade.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |