Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/04/1997

Processo: 65/1997

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1997 - Revoga a Lei nº 4441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.814, de 22/04/1997.


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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4814 22/04/1997 Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano).
Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

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