Procedimento Legislativo Nº 65/1997
Data: 11/04/1997
Processo: 65/1997
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 048/1997 - Revoga a Lei nº 4441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano). LEI Nº 4.814, de 22/04/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4814 | 22/04/1997 | Revoga a Lei nº 4.441, de 13 de dezembro de 1994, que estabelece normas para a apresentação de projetos de lei dispondo sobre alteração da lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano). |