Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/09/1984

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Suspende pelo prazo de 90 (noventa) dias a aplicação da Lei no. 3.022, de 25 de novembro de 1.983, que proíbe o plantio de plantas conhecidas por "Coroa de Cristo" ou "Colchão de Noiva", "Rosas", "Cactos" e dá outras providencias.

Altera: Lei Ordinária Nº 3022

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1984

Data: 05/09/1984

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alienação mediante concorrência pública, do imóvel de propriedade do Município com 300,00 m2, localizado na Avenida Rio de Janeiro, no Jardim Brasil, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1984

Data: 05/09/1984

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: GERALDO ANTONIO ALVES

Assunto: Dispõe sobre a mudança de nome do Parque das Laranjeiras para "Parque Santa Rita de Cássia" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 62/1984

Data: 31/08/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre redes de água e esgoto, galerias pluviais, "ligações mortas" e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3079

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 99/1984

Data: 28/08/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dá nova redação ao § 2o., do artigo 2o., do artigo 50, da Lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), de modo a estabelecer que os tapumes sejam de madeira ou similar (madeirite, eucate

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 94/1984

Data: 23/08/1984

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe dos bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóveis localizados na Avenida Índio Brasileiro Borba, no trecho entre os loteamentos Jardim das Estações e jardim Tabapuã, desta cidade e autoriza o desmembramento dos mesmos, para

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 108/1984

Data: 23/08/1984

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação por três anos, do prazo concedido pelo artigo 2o., da Lei no. 2.586, de 12 de julho de 1.980, ao Clube dos sub-Tenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, para inicio e término da construção de sua sede socia

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1984

Data: 22/08/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz modificação na Lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona predominantemente residencial a área localizada no Jardim Morumbi, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 93/1984

Data: 22/08/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Introduz modificação na Lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), transformando em zona predominantemente residencial a área localizada entre as Ruas Japão e Henrique Lupo, com as Ave

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1984

Data: 16/08/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a receber, do Governo do Estado de São Paulo, a titulo de doação, a importância de CR$ 5.000.000,00 que será utilizada na aquisição de uma ambulância Ford Corcel Belina II, ano 1.984, que se destinará aos serviços de Saúde e

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 111/1984

Data: 30/07/1984

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a firmar Termo de Adesão ao convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social com interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica e da Previdência Social - INAMPS, do Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo,

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 107/1984

Data: 06/07/1984

Situação: Histórica

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Altera a redação do artigo 7o. da Lei no. 1.989, de 11/07/1.973, que dispõe sobre normas de proteção contra incêndios.

Altera: Lei Ordinária Nº 1989

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3196

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 76/1984

Data: 05/07/1984

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, objetivando a construção de ponte metálica sobre o Ribeirão Monte Alegre, no Distrito de Motuca.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 103/1984

Data: 04/07/1984

Situação: Histórica

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e Meio Ambiente, objetivando a construção de ponte metálica sobre o Córrego do Paiol, na sede do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 103/1984

Data: 04/07/1984

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o recebimento, a fundo perdido, de recursos do Programa de Mobilização Energética / Projeto Troleibus, referente a convênio firmado entre a EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos e a Secretaria de Economia e Planejamento do Governo

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 104/1984