Procedimento Legislativo Nº 76/1984
Data: 15/05/1984
Processo: 76/1984
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 64/84 - Altera a redação do artigo 7º, da Lei nº 1.989, de 11/07/1973, que dispõe sobre normas de proteção contra incêndios. LEI Nº 3.101, de 06/07/1984
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3101 | 06/07/1984 |
Altera a redação do artigo 7o. da Lei no. 1.989, de 11/07/1.973, que dispõe sobre normas de proteção contra incêndios.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |