Procedimento Legislativo Nº 107/1984
Data: 24/07/1984
Processo: 107/1984
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 92/84 - Autoriza o Executivo a firmar Termo de Adesão ao Convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Médica e da Previdência Social - INAMPS, do Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo, com o objetivo de implantação do Programa de Ações Integradas de Saúde - PAIS, do Município de Araraquara. LEI Nº 3.102, de 30/07/1984
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3102 | 30/07/1984 | Autoriza o Executivo a firmar Termo de Adesão ao convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social com interveniência do Instituto Nacional de Assistência Médica e da Previdência Social - INAMPS, do Ministério da Saúde e o Estado de São Paulo, |