Procedimento Legislativo Nº 94/1984
Data: 05/06/1984
Processo: 94/1984
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 81/84 - Dá nova redação ao § 2º, do artigo 50, da Lei nº 1794, de 26/07/1971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), de modo a estabelecer que os tapumes sejam de madeira ou similar (madeirite, eucatex, etc). LEI Nº 3.108, de 28/08/1984
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3108 | 28/08/1984 | Dá nova redação ao § 2o., do artigo 2o., do artigo 50, da Lei no. 1.794, de 26/07/1.971 (Plano Diretor e codificação de normas para construções, loteamentos e zoneamento), de modo a estabelecer que os tapumes sejam de madeira ou similar (madeirite, eucate |