Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/10/1970

Situação: Revogado

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: WALDEMAR DE SANTI

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias localizadas na sede do Município e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1262

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3422

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 60/1970

Data: 16/10/1970

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o executivo a abrir um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 20.000,00 destinado a atender as despesas com a instalação e funcionamento do MOBRAL - Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1970

Data: 16/10/1970

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral, visando a erradicação do analfabetismo no Município, nos termos da Lei Federal no. 5379, de 15/12/1967.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1970

Data: 16/10/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 344.786,25, destinado a atender a participação do Município na construção do Centro Educacional do Carmo, conforme convênio existente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 59/1970

Data: 02/10/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, destinado a fazer face às despesas com os funerais do vereador Anthero Rodrigues da Silva Júnior.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1970

Data: 18/09/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito adicional, especial, até a importância de Cr$ 20.000,00 - destinada a concessão de auxílios à diversas entidades deste Município.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1803

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 54/1970

Data: 16/09/1970

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno de propriedade do Município, à IRCA - Indústrias Reunidas de Café Araraquarense Ltda., destinada a instalação de indústria para armazenagem, torrefação e moagem de café.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1970

Data: 14/09/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional na importância de Cr$ 313.000,00, suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 48/1970

Data: 31/08/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estados dos Negócios da Educação, para construção de um prédio, nesta cidade, destinado ao funcionamento de Estabelecimento Escolar.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1970

Data: 31/08/1970

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, uma área de terreno com 6.702,40m2, de propriedade do Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 44/1970

Data: 29/08/1970

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2450, Lei Ordinária Nº 2335

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 41/1970

Data: 27/08/1970

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, através da autarquia competente, a firmar convênio com a firma Ometto Pavan S.A.- Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz), para a construçao de uma barragem no Ribeirao das Anhumas, em seu território.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 38/1970

Data: 20/07/1970

Situação: Histórica

Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Autoria: JOSÉ ALBERTO GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno com 1.415,75 m2, ao senhor Joaquim Luiz Carati, destinada a instalação de uma fábrica de Pistões.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 39/1970

Data: 10/07/1970

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Ratifica o termo de convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Araraquara, para instalação e funcionamento do Posto de Correio de Gavião Peixoto, neste Município, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1776

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 42/1970

Data: 10/07/1970

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre autorização para a abertura de um crédito especial de Cr$ 5.000,00 - a fim de ser aplicada em reparos e melhoramentos na praça fronteiriça ao Estádio da Associação Ferroviária de Esportes, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1970