Procedimento Legislativo Nº 38/1970
Data: 09/06/1970
Processo: 38/1970
Protocolo: 00038/1970
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 025/1970 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, através da Autarquia competente, a firmar convênio com a firma Ometto Pavan S/A - Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz), para a construção de uma barragem no Ribeirão das Anhumas, em seu território. LEI Nº 1.741, de 27/08/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1741 | 27/08/1970 | Autoriza o Prefeito, em nome do Município, através da autarquia competente, a firmar convênio com a firma Ometto Pavan S.A.- Açúcar e Álcool (Usina Santa Cruz), para a construçao de uma barragem no Ribeirao das Anhumas, em seu território. |