Procedimento Legislativo Nº 44/1970
Data: 30/06/1970
Processo: 44/1970
Protocolo: 00044/1970
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEI NºS. 029/1970 E 030/1970 - 1º - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, uma área de terreno com 6.702,4 m², de propriedade do Município. 2º - Dispõe sobre a celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, para a construção de um prédio, nesta cidade, destinado ao funcionamento de Estabelecimento Escolar. LEIS NºS. 1.743 e 1.744, de 31/08/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1743 | 31/08/1970 |
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar à Fazenda do Estado de São Paulo, por doação, uma área de terreno com 6.702,40m2, de propriedade do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 1744 | 31/08/1970 |
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estados dos Negócios da Educação, para construção de um prédio, nesta cidade, destinado ao funcionamento de Estabelecimento Escolar.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |