Procedimento Legislativo Nº 41/1970
Data: 16/06/1970
Processo: 41/1970
Protocolo: 00041/1970
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 027/1970 - Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências. LEI Nº 1.742, de 29/08/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1742 | 29/08/1970 |
Dispõe sobre a concessão gratuita de plantas para a construção de prédios residenciais destinadas à casa própria e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |