Procedimento Legislativo Nº 58/1970
Data: 25/09/1970
Processo: 58/1970
Protocolo: 00058/1970
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETOS DE LEI NºS. 039/1970 E 040/1970 - 1º - Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, visando à erradicação do analfabetismo no Município, nos termos da Lei Federal nº 5379, de 15/12/1967. 2º - Autoriza o Executivo a abrir um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 20.000,00, destinado a atender as despesas com a instalação e funcionamento do MOBRAL - Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização. LEIS NºS. 1.750 e 1.751, de 16/10/1970.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1750 | 16/10/1970 |
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral, visando a erradicação do analfabetismo no Município, nos termos da Lei Federal no. 5379, de 15/12/1967.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Lei Ordinária Nº 1751 | 16/10/1970 |
Autoriza o executivo a abrir um crédito adicional, especial, até o limite de Cr$ 20.000,00 destinado a atender as despesas com a instalação e funcionamento do MOBRAL - Comissão Municipal do Movimento Brasileiro de Alfabetização.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |