Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 1545

Data: 28/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense”, ao Exmo. Sr. Prof. Lysanias de Oliveira Campos, DD. Superintendente de Cultura Artística da Prefeitura Municipal de Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 100/1966

Lei Ordinária Nº 1544

Data: 28/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a receber em doação, a área de 125.391,83 m2, de terrenos que constituem os leitos de vias públicas e áreas livres do loteamento "Jardim Santa Lúcia", de propriedade de Francisco R. Almeida e Heráclito Barbosa.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 82/1966

Lei Ordinária Nº 1543

Data: 17/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Dispõe sobre a reversão e doação de imóvel.

Altera: Lei Ordinária Nº 1354

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1688, Lei Ordinária Nº 1663

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 89/1966

Lei Ordinária Nº 1542

Data: 13/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Disciplina o sistema de concessão de auxílios, subvenções e contribuições à entidades assistênciais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 74/1966

Lei Ordinária Nº 1541

Data: 13/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Dispõe sobre o recolhimento, por antecipação, do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 92/1966

Lei Ordinária Nº 1540

Data: 06/10/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 125.690.000.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 90/1966

Lei Ordinária Nº 1539

Data: 28/09/1966

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Institue a aposentadoria especial, aos servidores municipais de qualquer categoria ou função, não contribuintes de instituições de previdência social.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 67/1966

Lei Ordinária Nº 1538

Data: 27/09/1966

Situação: Histórica

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: RUBENS BELLARDI FERREIRA

Assunto: Amplia o perímetro para construção de casas populares.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 84/1966

Lei Ordinária Nº 1537

Data: 27/09/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: OCTÁVIO BUGNI

Assunto: Dispõe sobre o lançamento e cobrança da Taxa de Televisão, a partir de 1967, juntamente com o recibo da taxa de consumo de água e cobrada mensalmente.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 78/1966

Lei Ordinária Nº 1536

Data: 20/09/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Suplementa em Cr$ 12.575.743, verbas do Poder Legislativo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 87/1966

Lei Ordinária Nº 1535

Data: 14/09/1966

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a financiar a instalação de 10 linhas telefônicas no Distrito de Gavião Peixoto, cujas despesas serão reembolsadas pelos futuros usuários.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 88/1966

Lei Ordinária Nº 1534

Data: 14/09/1966

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EVERALDO IZIDORO DA SILVA

Assunto: Confere o título de "Cidadão Araraquarense”, ao Exmo. Sr. Dr. Roberto de Abreu Sodré.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 86/1966

Lei Ordinária Nº 1533

Data: 11/07/1966

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Isenta do imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação de Araraquara e Matão.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 77/1966