Procedimento Legislativo Nº 74/1966
Data: 14/06/1966
Processo: 74/1966
Protocolo: 00074/1966
Situação: Concluído
Autoria: OCTÁVIO BUGNI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/66 - Disciplina o sistema de concessão de auxílios, subvenções e contribuições às entidades assistenciais. LEI Nº 1542, de 13/10/1966
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1542 | 13/10/1966 |
Disciplina o sistema de concessão de auxílios, subvenções e contribuições à entidades assistênciais.
Autoria: OCTÁVIO BUGNI |