Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/03/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: Denomina Avenida Eugênio Voltarelli, via pública do distrito de Américo Brasiliense.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 17/1964

Data: 20/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ GALLI

Assunto: Assume o Município, mediante o pagamento, pelo interessado, das taxas previstas nesta lei, a responsabilidade pelos projetos e pelas construções residenciais, com área não superior a 150 m2.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 45/1964

Data: 20/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações em nome do Município, nas condições prevista na presente lei, os aumentos de capital periodicamente propostos pela sociedade anônima a que se refere a Lei no. 1319, de 20 de fevereiro de 1964.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1964

Data: 20/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a incorporar o prédio do Hotel Municipal com o terreno anexo, subscrevendo, pelo valor da avaliação, ações da sociedade anônima que aqui se organizar com a finalidade de dotar Araraquara de um hotel a altura da cidade, (Morada do Sol Turismo e Eventos)

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1696, Lei Ordinária nº 8814

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1964

Data: 20/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institue adicional de 50% sobre os impostos de Indústrias e Profissões e de Licença, que serão inteiramente aplicados na ampliação e modernização do a-tual Hotel Municipal, ou, então na construção de um novo e moderno hotel em Araraquara.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 19/1964

Data: 17/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Denomina Rua Serventuário Antonio Di Nardo, a via pública conhecida por Rua Particular, localizada entre a Rua Carvalho Filho e Avenida Circular Gastão Vidigal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 24/1964

Data: 14/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre cobrança de multa, juros e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1367

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 30/1964

Data: 14/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a realizar operação de crédito, junto a estabelecimentos de crédito, todas as vezes que necessitar de numerário para o pagamento de salários e vencimentos dos servidores municipais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1964

Data: 12/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre recebimento de doação de ter-renos, destinados ao prolongamento da Avenida Pio Lourenço Corrêa e das ruas Carlos Gomes e Itália.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 127/1961

Data: 12/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: DARCY MORALLES

Assunto: Dispõe sobre pavimentação de vias públicas nos distritos do Município, excluído o da sede, concede isenção de impostos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 172/1963

Data: 05/02/1964

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: FLÁVIO FERRAZ DE CARVALHO

Assunto: Confere o título de "Cidadão Benemérito", ao Exmo. Sr. Deputado Federal Lino Morganti.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 25/1964

Data: 24/01/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a construir a estação rodoviária e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 21/1964

Data: 24/01/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre responsabilidade de construção e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 20/1964

Data: 17/01/1964

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a realizar operação de crédito, que será aplicada exclusivamente no resgate do saldo da dívida contraida com a Ericsson do Brasil Comércio e Indústria S/A, com a aquisição do equipamento telefônico automático instalado em Ar

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 5/1964

Data: 08/01/1964

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: JOSÉ WELINGTON PINTO

Assunto: Dispõe sobre o recebimento do imposto de transmissão de propriedade imobiliária inter-vivos, pelo compromissário comprador ou cessionários.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 208/1963