Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/04/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: concede isençao do imposto predial urbano, pelo espaço de 12 anos, aos predios que venham a ser construidos no Município, com 5 ou mais andares.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 116/1952

Data: 30/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: dispõe sobre o transito municipal, transporte de passageiros e cargas e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 324

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1953

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: IVO MARTINEZ PEREZ

Assunto: dispõe sobre a cobrança do Imposto Territorial Urbano - IPTU.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 540

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 82/1952, Procedimento Legislativo Nº 105/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: prorroga por mais 90 dias, o prazo previsto no artigo 13 da Lei nº 206, de 18/10/52

Altera: Lei Ordinária Nº 206

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 2/1953

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: altera a percentagem fixada da na letra "b" do artigo 3º, da Lei nº 181, de 13/06/52

Altera: Lei Ordinária Nº 181

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 113/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: CJ1948

Assunto: abre credito especial no valor de Cr$ 150.000,00, destinado a ocorrer às despesas com as comeraçoes a serem realizadas, nesta cidade, no próximo dia 22 de agosto, data em que Araraquara celebra mais um aniversário de sua fundação.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 27/1953

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: concede pensao mensal à Da. Ernestina Alice Guedes Fernandes, viuva do funcionario municipal Deolindo Fernandes de Toledo.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 1/1953

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: autoriza o Prefeito a premiar o esportista araraquarense Anesio Argentão com uma medalha de ouro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 131/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: autoriza o Prefeito a premiar o esportista araraquarense Carlos Schultz Filho, com uma medalha de ouro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 133/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Prefeito, em nome do Municipio, a receber em doaçao uma faixa de terreno de propriedade de Da. Saiud Jorge ou seus sucessores, destinada a prolongamento de via publica, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 132/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dá nova redaçao ao item I do artigo 1º da Lei 178, de 26/05/52

Altera: Lei Ordinária Nº 178

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 101/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 438.155,10, para atender ao pagamento de compromissos apurados após o encerramento do exercicio financeiro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 144/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: WALTER ZANIOLO

Assunto: oficializa a Semana de Higiene Dentaria promovida pela Associaçao Odontologica de Araraquara.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/1952, Procedimento Legislativo Nº 125/1952

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a instalaçao de cadeiras cativas na praça esportiva "Siqueira Campos", desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 28/1953

Data: 13/03/1953

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: autoriza o Prefeito a vender, mediante concorrencia publica um terreno pertencente ao patrimonio municipal, localizado na Rua do Matadouro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 3/1953