Procedimento Legislativo Nº 113/1952
Data: 03/10/1952
Processo: 113/1952
Protocolo: 00113/1952
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI 87/52
Altera a percentagem fixada na letra "b" do artigo 3º, da Lei nº 181, de 13/06/1952, que criou a Diretoria de Estrada de Rodagem Municipal.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 259 | 13/03/1953 | altera a percentagem fixada da na letra "b" do artigo 3º, da Lei nº 181, de 13/06/52 |