Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 17/10/2019

Processo: 450/2019

Protocolo: 09038/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a João Aparecido Gomes da Silva EPP, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 12.940.704/0001-23, imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 05 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, objeto da matrícula nº 107.425, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 335/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9780, Autógrafo nº 359/2019 ao Projeto de Lei nº 359/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 359/2019, Parecer nº 488/2019 ao Projeto de Lei nº 359/2019, Parecer nº 305/2019 ao Projeto de Lei nº 359/2019, Parecer nº 75/2019 ao Projeto de Lei nº 359/2019, Parecer nº 112/2019 ao Projeto de Lei nº 359/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/10/2019

Processo: 449/2019

Protocolo: 09037/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 336/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9779, Autógrafo nº 358/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019, Parecer nº 487/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019, Parecer nº 304/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019, Parecer nº 74/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019, Parecer nº 111/2019 ao Projeto de Lei nº 358/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/10/2019

Processo: 448/2019

Protocolo: 09036/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reorganiza a estrutura da Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara (Fundart) e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 337/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9988, Autógrafo nº 154/2020 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 565/2019 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 363/2019 ao Projeto de Lei nº 357/2019, Parecer nº 28/2019 ao Projeto de Lei nº 357/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/10/2019

Processo: 447/2019

Protocolo: 09035/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 338/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9771, Autógrafo nº 352/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019, Parecer nº 486/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019, Parecer nº 303/2019 ao Projeto de Lei nº 356/2019

Tipo: Executivo

Data: 17/10/2019

Processo: 446/2019

Protocolo: 09034/2019

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), um crédito adicional especial, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para a revitalização de área do Córrego do Ouro do Parque São Paulo, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 339/2019-SJC

Documentos Relacionados: Parecer nº 485/2019 ao Projeto de Lei nº 355/2019, Parecer nº 302/2019 ao Projeto de Lei nº 355/2019, Parecer nº 73/2019 ao Projeto de Lei nº 355/2019

Tipo: Executivo

Data: 15/10/2019

Processo: 445/2019

Protocolo: 08970/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 116.340 e 116.341, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 331/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9769, Autógrafo nº 351/2019 ao Projeto de Lei nº 354/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 354/2019, Parecer nº 484/2019 ao Projeto de Lei nº 354/2019, Parecer nº 301/2019 ao Projeto de Lei nº 354/2019, Parecer nº 72/2019 ao Projeto de Lei nº 354/2019, Parecer nº 110/2019 ao Projeto de Lei nº 354/2019

Tipo: Legislativo

Data: 15/10/2019

Processo: 444/2019

Protocolo: 08969/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a campanha de conscientização "Março Marinho", a ser realizada anualmente no mês referido, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9904, Autógrafo nº 55/2020 ao Projeto de Lei nº 353/2019, Parecer nº 483/2019 ao Projeto de Lei nº 353/2019, Parecer nº 300/2019 ao Projeto de Lei nº 353/2019, Parecer nº 140/2019 ao Projeto de Lei nº 353/2019

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2019

Processo: 443/2019

Protocolo: 08928/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), ampliando a quantidade de vagas para o emprego público de arquiteto, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 329/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9756, Autógrafo nº 331/2019 ao Projeto de Lei nº 352/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 352/2019, Parecer nº 476/2019 ao Projeto de Lei nº 352/2019, Parecer nº 294/2019 ao Projeto de Lei nº 352/2019

Tipo: Executivo

Data: 11/10/2019

Processo: 442/2019

Protocolo: 08880/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 325/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9768, Autógrafo nº 350/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019, Parecer nº 482/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019, Parecer nº 299/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019, Parecer nº 71/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019, Parecer nº 109/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 441/2019

Protocolo: 08847/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir, na Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), para suplementar as dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 324/2019-SJC. Acompanha Emenda nº 01, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9763, Autógrafo nº 342/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019, Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019, Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019, Parecer nº 472/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019, Parecer nº 293/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019, Parecer nº 22/2019 ao Projeto de Lei nº 350/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 440/2019

Protocolo: 08846/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 5.706.000,00 (cinco milhões e setecentos e seis mil reais), para (1) o fornecimento do auxílio-alimentação e (2) a assistência hospitalar e ambulatorial, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 323/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9764, Autógrafo nº 343/2019 ao Projeto de Lei nº 349/2019, Parecer nº 471/2019 ao Projeto de Lei nº 349/2019, Parecer nº 292/2019 ao Projeto de Lei nº 349/2019, Parecer nº 139/2019 ao Projeto de Lei nº 349/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 439/2019

Protocolo: 08845/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), para manutenção dos serviços hospitalares e ambulatoriais, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 322/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9762, Autógrafo nº 341/2019 ao Projeto de Lei nº 348/2019, Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 348/2019, Parecer nº 470/2019 ao Projeto de Lei nº 348/2019, Parecer nº 291/2019 ao Projeto de Lei nº 348/2019, Parecer nº 138/2019 ao Projeto de Lei nº 348/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 438/2019

Protocolo: 08844/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 48.020, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no cruzamento da Rua Mondo Archimedes Luppi com a Rua João Mascia, no Jardim Aclimação, com área de 10.654,36 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 321/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9767, Autógrafo nº 349/2019 ao Projeto de Lei nº 347/2019, Parecer nº 481/2019 ao Projeto de Lei nº 347/2019, Parecer nº 298/2019 ao Projeto de Lei nº 347/2019, Parecer nº 70/2019 ao Projeto de Lei nº 347/2019, Parecer nº 108/2019 ao Projeto de Lei nº 347/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 437/2019

Protocolo: 08843/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 57.221, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Rua Pedro José Laroca, no Parque Residencial Iguatemi, com área de 10.660,15 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 319/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9766, Autógrafo nº 348/2019 ao Projeto de Lei nº 346/2019, Parecer nº 480/2019 ao Projeto de Lei nº 346/2019, Parecer nº 297/2019 ao Projeto de Lei nº 346/2019, Parecer nº 69/2019 ao Projeto de Lei nº 346/2019, Parecer nº 107/2019 ao Projeto de Lei nº 346/2019

Tipo: Executivo

Data: 10/10/2019

Processo: 436/2019

Protocolo: 08842/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 57.222, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no cruzamento da Rua Engenheiro Domingos Ferrari Júnior com a Rua Pedro José Laroca, no Parque Residencial Iguatemi, com área de 10.627,03 metros quadrados, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 318/2019-SJC

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9765, Autógrafo nº 347/2019 ao Projeto de Lei nº 345/2019, Parecer nº 479/2019 ao Projeto de Lei nº 345/2019, Parecer nº 296/2019 ao Projeto de Lei nº 345/2019, Parecer nº 68/2019 ao Projeto de Lei nº 345/2019, Parecer nº 106/2019 ao Projeto de Lei nº 345/2019