Projeto de Lei nº 351/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2019
Processo: 442/2019
Protocolo: 08880/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 325/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 325.2019 - Alienação guichê 025.314 - Chamamento | .docx | 11/10/2019 | 573,8 KB | |
| 442-19 | 04/11/2019 | 12,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 31/10/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 04/11/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Item 16 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovada inclusão.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/10/2019
Complemento: Para elaboração da Redação Final.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Apresentada Redação Final.
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2019
Complemento: Item 07 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.
Resposta: 22/10/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 109/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 71/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 21/10/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 299/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/10/2019 - Prazo: 28/10/2019
Resposta: 18/10/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 482/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/10/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 482/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019 | 18/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 299/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019 | 21/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 71/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019 | 21/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Parecer nº 109/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019 | 21/10/2019 | Parecer ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019 | 22/10/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 350/2019 ao Projeto de Lei nº 351/2019 | 22/10/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9768 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 129ª Sessão Ordinária de 2019 | 22/10/2019 | Turno único de discussão e votação |