Câmara Municipal de Araraquara

Data: 01/09/1999

Assunto: Autógrafo Nº 180/1999 ao Projeto de Lei Nº 180/1999 - Autoriza o estacionamento na "Área Azul", de veículo de pessoas portadoras de deficiências físicas, em frente às suas residências, por tempo indeterminado, isentas de pagamento.VETO TOTAL - ACEITO - 21/02/00.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 180/1999

Data: 27/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 176/1999 ao Projeto de Lei Nº 176/1999 - Denomina "EDUARDO LUIZ NOGUEIRA DA GAMA" a Pista Municipal de Skate, localizada na Praça Scalamandré Sobrinho, no bairro Vila Ferroviária, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 176/1999

Data: 27/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 175/1999 ao Projeto de Lei Nº 175/1999 - Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos que compreenderá a execução de pavimentação, guias e sarjetas, recapeamento, extensão de rede de água e esgoto, galerias de águas pluviais, outras obras e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 175/1999

Data: 27/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 178/1999 ao Projeto de Lei Nº 178/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, entre as Avenidas Carlos José Dias do Nascimento e Maria Moralles, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 178/1999

Data: 26/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 177/1999 ao Projeto de Lei Nº 177/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em em ZID-1 a Avenida Mário Ybarra de Almeida, entre as Ruas Cruzeiro do Sul e Engenheiro José Barbugli, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 177/1999

Data: 25/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 173/1999 ao Projeto de Lei Nº 173/1999 - Denomina Professor WALDEMAR SAFFIOTTI a Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF, localizada à Rua Mario Barbugli, nº 1015, no Bairro Jardim Cruzeiro do Sul, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 173/1999

Data: 25/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 174/1999 ao Projeto de Lei Nº 174/1999 - Autoriza a permuta de área de terra de propriedade do Município que é parte do leito da via pública denominado Rua Fernando Gaglianone (ex Rua Tabatinga) do loteamento Vila Guaianazes, com 352 m2, com as áreas pertencentes ao Sr. Joaquim José Caratti com 132,67 m2, constituída de parte dos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 07 e lote 01 da quadra 10, todos localizados na Vila Guaianazes, necessária para dar continuidade no alinhamento predial da Avenida Arthur Lopes de Castro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 174/1999

Data: 23/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 172/1999 ao Projeto de Lei Nº 172/1999 - Denomina Avenida CARLOS ARMANDO FORTES VAZ, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida "7" do Loteamento denominado Jardim Residencial Lupo II, com início na Rua Maria do Rosário Goldoni Emirandetti do mesmo loteamento e o seu término na divisa do loteamento com a área de propriedade de Henrique Lupo S/A.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 172/1999

Data: 18/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 171/1999 ao Projeto de Lei Nº 171/1999 - Acrescenta a Lei nº 5.191, de 11 de maio de 1999 - Zona Especial de Comércio 1 - (ZEC-1), que alterou a Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), a atividade: Comércio de motocicletas e autos (sem oficina).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 171/1999

Data: 18/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 9/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999

Data: 16/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 167/1999 ao Projeto de Lei Nº 167/1999 - Introduz alteração na Lei nº 4.153, de 17 de maio de 1993, modificada pela Lei nº 4.587, de 1º de dezembro de 1995 (Instalação de Depósito de Gás), de modo a permitir a instalação de um depósito de gás na Avenida Augusto Bernardi, distante 50,00 metros do dispositivo viário (balão) ali existente.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 167/1999

Data: 16/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 169/1999 ao Projeto de Lei Nº 169/1999 - Denomina Rua MARIA CARLOS JERONYMO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "15", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Joaquim Vieira dos Santos e término na Avenida Santa Catarina do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 169/1999

Data: 16/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 170/1999 ao Projeto de Lei Nº 170/1999 - Dispõe sobre a regulamentação do atendimento nas agências bancárias no âmbito do Município e dá outras providências. APROVADO PARECER PELA ILEGALIDADE - ARQUIVADO 13/11/00.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 170/1999

Data: 13/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 165/1999 ao Projeto de Lei Nº 165/1999 - Denomina PAIS - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À SAÚDE "DOUTOR EUCLYDES CROCE", O programa a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde no CAIC - Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente "Ricardo Caramurú de Castro Monteiro", localizado no Parque Residencial Vale do Sol, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 165/1999

Data: 12/08/1999

Assunto: Autógrafo Nº 168/1999 ao Projeto de Lei Nº 168/1999 - Proíbe o estacionamento de caminhões nos trechos de vias públicas onde se localizam estabelecimentos de ensino e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 168/1999