Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/1999
Processo: 230/1999
Protocolo: 00230/1999
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO MARQUES
Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/08/1999 | 5,9 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 15/12/1999 - Prazo: 29/02/2000
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/08/1999
Complemento: Veto total.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 09/11/1999 - Prazo: 24/11/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 18/08/1999
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 | 18/08/1999 | Autógrafo Nº 9/1999 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00 | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 | 18/08/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00 | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 | 18/08/1999 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/1999 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00 | |
| Lei Complementar nº 31 | 28/02/2000 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 88, da Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996 (Código de Arborização Pública do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que deverá ser comunicado o departamento competente da Prefeitura Municipal para proceder o complemento da poda no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. VETO TOTAL - REJEITADO - 21/02/00 |