Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 366/2019 - Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015 (Dispõe sobre a forma de pagamento dos imóveis alienados pelo Município), de forma a modificar os parâmetros para pagamento parcelado na aquisição destes imóveis.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 366/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 365/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para atender despesas com fretamentos de veículos para transporte de equipes esportivas e alugueis, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 365/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 361/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Farinelli Pisos LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.976.097/0001-20, 2 (dois) imóveis de sua propriedade, localizados na Avenida Luiz Disperati, número 225, 8º Distrito Industrial, objetos das matrículas nº 95.764 e nº 95.967, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 361/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 360/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a Otávio Danilo de Souza da Silva ME, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 26.242.649/0001-02, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A5” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.507, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 360/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 359/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, a João Aparecido Gomes da Silva EPP, empresário individual, inscrito no CNPJ sob o nº 12.940.704/0001-23, imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Oscar Taparelli, Lote 05 (desmembramento das glebas 26 e 27 da Fazenda Água Branca), Chácara Água Branca, objeto da matrícula nº 107.425, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 359/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 358/2019 - Autoriza o município de Araraquara a alienar, mediante doação onerosa, à Gonçalves Fundações e Perfurações LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.139.208/0001-75, imóvel de sua propriedade, localizado na frontal ao prolongamento da Avenida Hyldetti Negrini Toloi, denominada “A6” (parte do desmembramento da área “A” da Granja Dinamarca), Jardim Universal, objeto da matrícula nº 116.508, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 358/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 338/2019 - Denomina Praça Sebastião dos Santos a área pública da sede do Município formada pelas vias públicas denominadas Rua Doutor Amaury de Castro Monteiro, esquina com a Avenida Badia Miguel Saba e Rua Elias Jorge Abi Rached Filho – matrícula nº 32.633 – inscrição cadastral nº 09-444-029, no bairro denominado Doutor Tancredo de Almeida Neves (Cecap).

Documento Principal: Projeto de Lei nº 338/2019

Data: 29/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 334/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a "Semana Municipal de Conscientização à Limpeza Urbana", a ser comemorada anualmente na última semana do mês de agosto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 334/2019

Data: 23/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), modificando parâmetros de preços públicos e de aplicação de multas que especifica, e dá outra providência.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 15/2019

Data: 22/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 363/2019 - Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 363/2019

Data: 22/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 362/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 387.691,80 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), para atender despesas referentes à sinalização turística no município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 362/2019

Data: 22/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 356/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 10.676.818,20 (dez milhões, seiscentos e setenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos), para atender compromissos da Administração Municipal com despesas, principalmente com folha de pagamento referente ao mês de outubro, despesas com parcelamentos da dívida fiscal municipal, precatórios e requisições de pequeno valor, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 356/2019

Data: 22/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 354/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 116.340 e 116.341, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 354/2019

Data: 22/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 351/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de doação onerosa de imóveis do Município registrados sob as matrículas nº 145.894 e 145.895, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, em consonância com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 351/2019

Data: 22/10/2019

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 347/2019 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel do Município registrado sob a matrícula nº 48.020, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado no cruzamento da Rua Mondo Archimedes Luppi com a Rua João Mascia, no Jardim Aclimação, com área de 10.654,36 metros quadrados, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 347/2019