Câmara Municipal de Araraquara

Data: 13/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 119/2006 ao Projeto de Lei Nº 119/2006 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a doar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, 01 (um) berço hospitalar aquecido com colchão, marca Fanem e 01 (um) cardiotocógrafo (monitor fetal gemelar), modelo BT-300 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 119/2006

Data: 12/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 118/2006 ao Projeto de Lei Nº 118/2006 - Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara - GASPA e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 118/2006

Data: 12/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 22/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua 03, do loteamento denominado Jardim Aclimação, desta cidade, com inscrição cadastral municipal nº 019.035.026.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 22/2006

Data: 11/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 120/2006 ao Projeto de Lei Nº 120/2006 - Altera os artigos 53, V e 54, da Lei n.º 6.251, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 120/2006

Data: 04/09/2006

Assunto: Autógrafo Nº 21/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Santa Adélia, Quadra 26, Lote 15, no Bairro Jardim Santa Clara, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.283.031.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2006

Data: 30/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 115/2006 ao Projeto de Lei Nº 115/2006 - Extingue a formação e competência do "Condomínio Mercado Municipal de Araraquara" instituídas pela Lei Municipal nº 668, de 02 de junho de 1958 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 115/2006

Data: 30/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 117/2006 ao Projeto de Lei Nº 117/2006 - Autoriza o Poder Executivo a realizar Campanha de Arrecadação Tributária, mediante a distribuição gratuita de prêmios, através de sorteio, entre contribuintes imobiliários que comprovarem pontualidade no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 117/2006

Data: 29/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 20/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua João Bonani, Quadra 06, Lote 17, esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.531.025.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2006

Data: 15/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 111/2006 ao Projeto de Lei Nº 111/2006 - Permite a colocação do busto em homenagem ao Doutor REGINALDO GALLI, na "Praça Pedro de Toledo", desta cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 111/2006

Data: 15/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 112/2006 ao Projeto de Lei Nº 112/2006 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 112/2006

Data: 15/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 116/2006 ao Projeto de Lei Nº 116/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por venda, ao proprietário lindeiro, Paulo César Bernardo, imóvel de propriedade do Município, localizado na confluência da Rua Antônio Maria Brandão esquina com a Avenida Celso Pereira Barbosa, no Jardim Cruzeiro do Sul II, com 16,18 metros quadrados, configurado no desenho 1-5-3.010 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 116/2006

Data: 15/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 19/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Victorio Prando, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.327.001.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2006

Data: 14/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 107/2006 ao Projeto de Lei Nº 107/2006 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser repassado através de Auxílio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 107/2006

Data: 14/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 108/2006 ao Projeto de Lei Nº 108/2006 - Dispõe sobre a desafetação de áreas de terra da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os imóveis de propriedade do Município de Araraquara, objetos da Matrícula 41.602 do 1º CRI, situados no loteamento Jardim Residencial Santa Mônica, para fins de construção da "Cidade Judiciária", que consiste na implantação centralizada de órgãos do Poder Judiciário e demais entidades afins e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 108/2006

Data: 14/08/2006

Assunto: Autógrafo Nº 109/2006 ao Projeto de Lei Nº 109/2006 - Institui o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros - FUMABOM e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 109/2006