Câmara Municipal de Araraquara

Data: 26/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/1999 - Amplia a remissão de créditos tributários de que trata a Lei nº 5.180, de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, estendendo a imóveis localizados em endereços diferentes daquele do imóvel principal e que se prestam para dar continuidade às suas finalidades precipuas. ARQUIVADO -13/03/00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 226/1999

Data: 26/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/1999 - Amplia a remissão de créditos tributários de que trata a Lei nº 5.180, de 12 de abril de 1999, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários, estendendo a imóveis localizados em endereços diferentes daquele do imóvel principal e que se prestam para dar continuidade às suas finalidades precipuas. ARQUIVADO -13/03/00

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 226/1999

Data: 26/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 227/1999 - Proíbe propaganda de qualquer espécie por meio de alto-falantes instalados em veículos automotores ou em outro tipo de locomoção, nas vias públicas da zona urbana da cidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 227/1999

Data: 26/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1999 - Acrescenta inciso ao artigo 17, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, estabelecendo que a denominação de vias e logradouros públicos caberá privativamente à Câmara Municipal. RETIRADO E ARQUIVADO - 05/10/00.

Documento Principal: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/1999

Data: 25/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/1999 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de dez projetos versando sobre a denominação de vias e logradouros públicos.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 9/1999

Data: 25/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/1999 - Dá nova redação ao artigo 2º, da Resolução nº 147, de 26 de maio de 1988 - Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a estabelecer que por ano, a cada vereador não será permitido propor mais de dez projetos versando sobre a denominação de vias e logradouros públicos.

Documento Principal: Projeto de Resolução nº 9/1999

Data: 22/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 219/1999 - Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 2.742 de 29 de outubro de 1981, que autorizou o Executivo a alienar por doação à empresa "O Imparcial Ltda", terreno de propriedade do Município localizado à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nesta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/1999

Data: 22/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 220/1999 - Denomina Avenida IZOLINA DUÓ, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "6" do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com início na Rua Luiz Paulillo e término na Rua "1", do mesmo Loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 220/1999

Data: 21/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Carlos de Angeli, entre a Rua Arnaldo de Oliveira e a Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/1999

Data: 21/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 221/1999 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469 de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida Carlos de Angeli, entre a Rua Arnaldo de Oliveira e a Avenida Engenheiro Prudente Fernandes Monteiro, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 221/1999

Data: 21/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 222/1999 - Denomina Rua JOSÉ SALATA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "2", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/1999

Data: 21/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 252/1999 - Denomina Avenida ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Cacaio), a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "B", do loteamento denominado Jardim dos Industriários, com início na Rua Pedro José Laroca e seu término na Rua José Pedro Oliveira do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 252/1999

Data: 21/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 250/1999 - Denomina Rua VINCENZO SPOTO, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "9", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 250/1999

Data: 20/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 215/1999 - Denomina Rua Doutor GIUSEPPE AUFIERO SOBRINHO, a via pública da sede do Município, conhecida como via de ligação ao Jardim Nova Araraquara e Rua "1" do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, que tem o seu início na Avenida Alberto Benassi e término na Avenida Domingos Sorbo.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 215/1999

Data: 20/10/1999

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 216/1999 - Denomina Rua Doutor PROCÓPIO DE OLIVEIRA, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "3" do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida José Arantes e término na Avenida "3", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 216/1999