Câmara Municipal de Araraquara

Data: 16/10/2012

Assunto: Altera a lei nº 6.014, de 13 de junho de 2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, modificado por leis posteriores, de modo a acrescentar quatro novos representantes, de acordo com a deliberação do próprio Conselho e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 198/2012

Data: 11/10/2012

Assunto: Altera dispositivos das Leis 7.105/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2.010/2.013 e 7.761/12 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013, de modo a adequar o PPA 2010/2013 e LDO/2013 com os valores praticados na elaboração do Orçamento Anual de 2013, atendendo às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em virtude da obrigatoriedade de compatibilização total entre as peças de planejamento e as reavaliações realizadas nos Programas, Atividades, Projetos e Operações Especiais propostos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 195/2012

Data: 08/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.380.356,22 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos), de modo ajustar o orçamento em face de despesas diversas relativas às atividades comuns da Administração Pública e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 190/2012

Data: 08/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional, até o limite de R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais) para atender diversas despesas na área da saúde, especialmente aquelas relativas à Atenção Básica, SAMU e CEREST e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 191/2012

Data: 08/10/2012

Assunto: Dispõe sobre a criação e formação da Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação no âmbito da Prefeitura Municipal de Araraquara, medida que visa cumprir obrigação assumida pelo Município perante o Ministério Público do Trabalho, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC celebrado em 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 192/2012

Data: 08/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 3.210.000,00 (três milhões, duzentos e dez mil reais) para atender despesas com a manutenção da Secretaria de Educação e com o transporte escolar regular de alunos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 193/2012

Data: 08/10/2012

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.182 de 1º de julho de 1993 de modo a modificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de modo a tornar mais efetiva à atuação dos órgãos com representatividade no Conselho, objetivando dinamizar a consecução dos seus objetivos institucionais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 194/2012

Data: 28/09/2012

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2013 em R$ 555.686.200,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos reais). Orçamento 2013.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 188/2012

Data: 21/09/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para atender despesas referentes a ampliação das atividades co-financiadas pelo Governo Federal na Casa Transitória e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 189/2012

Data: 17/09/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.045.589,28 (quatro milhões, quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), para ajustar o orçamento em face de algumas despesas com limpeza e conservação da cidade, folha de pagamento e outros serviços necessários às atividades da Administração Pública e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 186/2012

Data: 17/09/2012

Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município as áreas de terra descritas e caracterizadas como: um imóvel denominado parte A da Gleba 04 do desmembramento da Área C com superfície de 68.442,76 metros quadrados ; um imóvel denominado parte A da Gleba 08 do desmembramento da Área C com superfície de 49.724,15 metros quadrados e um imóvel denominado parte A da Gleba 07 e de parte da Gleba 06 do desmembramento da Área C com superfície de 49.943,55 metros quadrados, todos da Fazenda Bela Vista; a reclassificação das áreas faz parte dos requisitos técnicos para torná-las aptas a receberem toda infra-estrutura necessária à instalação de novas empresas, cujos resultados certamente refletirão positivamente nos índices de emprego e no incremento da receita tributária e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 185/2012

Data: 10/09/2012

Assunto: Denomina BENEDICTO PRIMANI a Área de Esportes e Lazer, localizada na confluência da Avenida Antonio Ângelo Zendron com a Rua João Teles dos Santos, no bairro Jardim Alto de Pinheiros.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 183/2012

Data: 10/09/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 70.935,84 (setenta mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para atender despesas referentes à transferência da Gestão do Centro Municipal de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 184/2012

Data: 04/09/2012

Assunto: Denomina ARMANDO PASCHOAL o Complexo Viário localizado na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, com as Avenidas Sete de Setembro, Quinze de Novembro, Dom Pedro II e Djalma Dutra, centro.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 177/2012

Data: 04/09/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 318.850,07 (trezentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta reais e sete centavos), para atender despesas referentes à implantação e implementação do Parque dos Museus e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/2012