Projeto de Lei Nº 185/2012
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2012
Processo: 282/2012
Protocolo: 00282/2012
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município as áreas de terra descritas e caracterizadas como: um imóvel denominado parte A da Gleba 04 do desmembramento da Área C com superfície de 68.442,76 metros quadrados ; um imóvel denominado parte A da Gleba 08 do desmembramento da Área C com superfície de 49.724,15 metros quadrados e um imóvel denominado parte A da Gleba 07 e de parte da Gleba 06 do desmembramento da Área C com superfície de 49.943,55 metros quadrados, todos da Fazenda Bela Vista; a reclassificação das áreas faz parte dos requisitos técnicos para torná-las aptas a receberem toda infra-estrutura necessária à instalação de novas empresas, cujos resultados certamente refletirão positivamente nos índices de emprego e no incremento da receita tributária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/09/2012 | 27,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 18/09/2012 | 14,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 18/09/2012 | 15,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/09/2012
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 18/09/2012 - Prazo: 24/09/2012
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/09/2012 - Prazo: 24/09/2012
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 185/2012 | 17/09/2012 | Inclui no perímetro urbano do Município as áreas de terra descritas e caracterizadas como: um imóvel denominado parte A da Gleba 04 do desmembramento da Área C com superfície de 68.442,76 metros quadrados ; um imóvel denominado parte A da Gleba 08 do desmembramento da Área C com superfície de 49.724,15 metros quadrados e um imóvel denominado parte A da Gleba 07 e de parte da Gleba 06 do desmembramento da Área C com superfície de 49.943,55 metros quadrados, todos da Fazenda Bela Vista; a reclassificação das áreas faz parte dos requisitos técnicos para torná-las aptas a receberem toda infra-estrutura necessária à instalação de novas empresas, cujos resultados certamente refletirão positivamente nos índices de emprego e no incremento da receita tributária e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7799 | 19/09/2012 |
Inclui áreas que especifica no perímetro urbano e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |