Câmara Municipal de Araraquara

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman esquina com a Rua Voluntários da Pátria, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.006.001 e nº 016.006.018, matrícula nº 26.627 e nº 51.027, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 131/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua São José do Rio Preto, esquina com a Avenida Eugenio João Faccio, Lote 205, Quadra 08, do loteamento denominado Parque Gramando II, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.463.001.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 132/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Padre Manoel da Nóbrega nºs 248 e 258, do loteamento denominado Parque Alvorada.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 133/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 203, quadra H, do loteamento denominado Jardim São Francisco, objeto da matrícula nº 108.166, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.303.007.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 134/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida Alfredo Gabriel Haddad, lote 09, quadra 08, do loteamento denominado Jardim Residencial Água Branca, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.190.009.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 135/2010

Data: 08/11/2010

Assunto: Denomina CLÁUDIO VALENTIM KAPP PEREIRA os vestiários do Centralizado Municipal e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 197/2010

Data: 08/11/2010

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 111.622, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, correspondente a um trecho do leito da Rua do Estado, localizado entre a Rua Dirceu Pullim Cordeiro e Avenida Alberto Toloi, do loteamento denominado Jardim Quitandinha, com a área de 6.049,64 metros quadrados e outro objeto da matrícula 96.890, registrada no Cartório mencionado, correspondente a ÁREA "A" do Sítio Agrícola denominado Santa Luzia, localizado no Bairro dos Machados, Sesmaria do Ouro, com a área de 32.734,78 metros quadrados; autoriza a alienação, mediante doação onerosa, à Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho - UNESP, destinados à ampliação do prédio da faculdade de química e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 199/2010

Data: 08/11/2010

Assunto: Denomina Professora ERIKA DE JESUS MACHADO a Quadra de Esportes situada no CAIC Engº Ricardo Caramurú de Castro Monteiro e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 198/2010

Data: 08/11/2010

Assunto: Dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara, revoga o parágrafo único do art. 9º, da Lei nº 6.577/07, aplicando-se o disposto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), na Lei Federal nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e na legislação federal correlata, para o recebimento de honorários mencionados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 200/2010

Data: 08/11/2010

Assunto: Dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência, revoga o parágrafo único do art. 9º, da Lei nº 6.407/06 e o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 6.408/06, aplicando-se o disposto na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), na Lei Federal nº 5.869/73 (Código de Processo Civil) e na legislação federal correlata, para o recebimento de honorários mencionados e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 201/2010

Data: 08/11/2010

Assunto: Altera o art. 149 da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas Municipal), de modo a estabelecer que para o cumprimento das obrigações constantes no Código mencionado, os proprietários serão notificados através do carnê do IPTU do imóvel, podendo o Município, ainda, notificar o contribuinte por edital publicado no jornal encarregado da divulgação dos atos oficiais da Prefeitura, tornando assim mais eficaz o sistema de notificação municipal, inclusive evitando prejuízos aos contribuintes que muitas vezes deixam de cumprir suas obrigações por deficiência de comunicação e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 126/2010

Data: 04/11/2010

Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Araraquara, de modo reajustar em 100% (cem por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521 de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008 e pela Lei Complementar nº 599 de 09 de outubro de 2009; Reajusta em 5% (cinco por cento), o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para o exercício de 2.011; Modifica os artigos 320 e 322 do Código Tributário Municipal, para atualizá-los às novas ferramentas advindas com a Nota Fiscal Eletronica e a Escrituração Eletronica do ISS e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 127/2010

Data: 26/10/2010

Assunto: Denomina GILDO ALBERTO MERLOS "DINHO MERLOS", a Pista de Autocross situada no Parque Pinheirinho e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2010

Data: 26/10/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Rolando Lupo esquina com a Avenida Bruno Arctico, lote 02, quadra "A", do loteamento denominado Vila Girassol, objeto da Matrícula n.º 31.642, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 18.044.008.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 124/2010

Data: 26/10/2010

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados e dá outras providências (Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara). Redação Aprovada: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em portas, divisórias de vidro e assemelhados e dá outras providências (Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 - Código de Posturas do Município de Araraquara).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 125/2010