Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/12/1996

Processo: 253/1996

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 210/1996 - Denomina Rua Dr. Lázaro Zamenhof, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "E", dos Loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial. LEI Nº 4.795, de 16/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4795

Data: 03/12/1996

Processo: 252/1996

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 209/06 - Suprime o artigo 2º, da Lei nº 4778, de 14/11/1996, que institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais. LEI Nº 4.797, de 30/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4797

Data: 02/12/1996

Processo: 251/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 208/1996 - Acrescenta parágrafo único no artigo 2º, da Lei nº 4756, de 16/10/1996, que autorizou o Município a permutar um terreno de propriedade do Município, por outro pertencente a Sérgio Octaviano Diniz Junqueira, localizados nesta cidade. LEI Nº 4.784, de 04/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4784

Data: 02/12/1996

Processo: 250/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 207/1996 - Autoriza o Prefeito, em nome do Município mediante permuta a adquirir bem imóvel da Laufer Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., localizado no Jardim Primavera, com frente para a Avenida La Salle, por outro pertencente ao Município, situado no Jardim Europa, situado no começo da curva de concordância da Rua Epaminondas França, com a Avenida Augusto de Campos, desta cidade. LEI Nº 4.786, de 04/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4786

Data: 02/12/1996

Processo: 249/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 206/1996 - Suspende, temporariamente, a incidência de multas e juros sobre créditos municipais e dá outras providências. LEI Nº 4.782, de 03/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4782

Data: 29/11/1996

Processo: 248/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 205/1996 - Institui o Programa de Renda Familiar Mínima no Município de Araraquara, para as famílias cujos filhos e ou dependentes menores de 14 anos, se encontram em situação de risco. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 29/11/1996

Processo: 247/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 204/1996 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 2598, de 14/08/1980, que autorizou o Município a permutar uma área de terreno de sua propriedade, por outra, pertencente ao Senhor Antonio Nigro Sobrinho, localizados no Loteamento Jardim Residencial Barbugli, desta cidade. LEI Nº 4.783, de 03/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4783

Data: 22/11/1996

Processo: 246/1996

Situação: Concluído

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/1996 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Juiz de Direito Dr. Ferry de Azeredo Filho.

Data: 20/11/1996

Processo: 245/1996

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: ATO Nº 39/1996 - Concede abono no mês de novembro de 1996, aos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. ATO Nº 39/96, de 20/11/1996.

Data: 20/11/1996

Processo: 244/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 203/1996 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança de multas de mora, juros e correção monetária incidentes sobre tributos municipais, lançados até o exercício de 1995, inclusive; prorroga o prazo para pagamento das parcelas vencidas de 1996 e dá outras providências. VETO TOTAL - ACEITO.

Data: 19/11/1996

Processo: 243/1996

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 202/1996 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) de modo a estabelecer que nos terrenos delimitados por duas vias públicas, o pavimento térreo deverá estar no máximo ao nível da via cota mais elevada e dá outras providências. LEI Nº 4.790, de 05/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4790

Data: 19/11/1996

Processo: 242/1996

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO ANTONIO BAPTISTINI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 201/1996 - Dispõe sobre alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano) incluindo na ZID-2, constituída pela Avenida Mário Zampieri em toda a sua extensão os usos RS-1, RS-2, RS-3 e RS-4. LEI Nº 4.791, de 05/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4791

Data: 13/11/1996

Processo: 241/1996

Situação: Concluído

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/1996 - Dispõe sobre a incorporação de abono à escala de referência de vencimentos, salários e proventos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Araraquara e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 225, de 03/12/1996.

Data: 13/11/1996

Processo: 240/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 200/1996 - Dispõe sobre a incorporação de abono à escala de vencimentos, salários e proventos dos servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE e dá outras providências. LEI Nº 4.785, de 04/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4785

Data: 11/11/1996

Processo: 239/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 199/1996 - Dispõe sobre a criação do 7º Distrito Industrial de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.776, de 14/11/1996.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/1996 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura do Município de Araraquara relativas ao exercício de 1993.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/1996 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1994.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/1996 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1993.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/1996 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Mesa da Câmara Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 1994.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4776